Desde sua criação em 1991, o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) vem desempenhando papel estratégico na promoção da integração econômica regional e na inserção dos países-membros no cenário internacional. Formado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o bloco evoluiu com adesões e parcerias, consolidando-se como uma das mais importantes iniciativas de integração da América do Sul.
Neste módulo, abordamos acordos internacionais que reforçam a posição do MERCOSUL no comércio global. São eles: o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE), o Acordo de Comércio Preferencial com a União Aduaneira da África Austral (SACU) e os acordos extrarregionais com outras nações e blocos econômicos. Vamos compreender os avanços, desafios e oportunidades que essas parcerias representam para o Brasil e para os países do bloco.
Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia
Um dos marcos mais significativos nas relações comerciais internacionais do MERCOSUL é o acordo com a União Europeia. Após mais de 20 anos de negociações, o anúncio da conclusão das tratativas ocorreu em 2019, representando um dos maiores acordos de livre comércio já firmados por ambos os blocos.
O que prevê o acordo?
O tratado visa reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias, ampliar o acesso a mercados e facilitar o comércio de bens e serviços. Com o acordo, cerca de 90% das exportações do MERCOSUL para a UE terão tarifa zero, o que representa um enorme potencial de incremento nas trocas comerciais.
Além disso, o acordo abrange áreas como:
- Compras governamentais;
- Barreiras técnicas ao comércio (TBT);
- Regras sanitárias e fitossanitárias;
- Propriedade intelectual;
- Desenvolvimento sustentável.
Ganhos potenciais para o Brasil
Para o Brasil, o acordo amplia o acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo. Os produtos agrícolas brasileiros — como carne bovina, suco de laranja, açúcar e etanol — terão cotas preferenciais para entrar na UE com menor ou nenhuma tributação.
Por outro lado, setores industriais europeus também encontrarão portas abertas no MERCOSUL, principalmente nos segmentos automotivo, farmacêutico e de máquinas e equipamentos.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo poderá gerar aumento de até US$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro em 15 anos, além de impactar positivamente as exportações e os investimentos estrangeiros no país.
Acordo de Comércio entre MERCOSUL e SACU
Em 2016, foi promulgado o Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU), composta por África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Essuatíni (Suazilândia). O acordo é um passo importante na aproximação do bloco sul-americano com o continente africano.
Principais características
O acordo estabelece margens de preferência tarifária que variam entre 10% e 100% para um conjunto de mais de 2 mil produtos. Isso significa que os países poderão importar bens com tarifas reduzidas, favorecendo o comércio bilateral.
No caso brasileiro, os principais beneficiados são os setores:
- Químico;
- Automotivo;
- Têxtil;
- Siderúrgico;
- De bens de capital.
Cooperação técnica e regulatória
Além da dimensão comercial, o acordo promove iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento das capacidades técnicas dos países, como:
- Aplicação de normas técnicas internacionais;
- Fortalecimento de órgãos de normalização e metrologia;
- Reconhecimento mútuo de certificações;
- Harmonização regulatória com base nos princípios da OMC.
Essas ações visam aumentar a confiança entre os países parceiros, facilitar os processos de exportação e importação e reduzir os custos comerciais.
Acordos Extrarregionais do MERCOSUL
A internacionalização do MERCOSUL vai além da UE e da SACU. O bloco mantém uma agenda ativa de negociações com diversos países e regiões, com o objetivo de:
- Expandir mercados;
- Atrair investimentos;
- Estimular a competitividade;
- Integrar cadeias globais de valor.
Tipos de acordos
O MERCOSUL atua em dois principais formatos de acordos comerciais:
- Acordos de Livre Comércio – visam à eliminação quase total das tarifas de importação entre os países signatários.
- Acordos de Preferências Tarifárias – concedem reduções tarifárias parciais sobre produtos específicos.
Acordos firmados
Entre os acordos já firmados pelo bloco, destacam-se:
- MERCOSUL–Israel (em vigor desde 2010);
- MERCOSUL–Índia (vigente);
- MERCOSUL–Egito (em processo de implementação);
- MERCOSUL–Palestina (em fase de ratificação);
- MERCOSUL–SACU (vigente).
Além disso, o bloco mantém diálogos comerciais com:
- Canadá;
- Japão;
- China;
- Austrália e Nova Zelândia;
- EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
Esses diálogos buscam identificar oportunidades de acordos futuros e alinhar interesses estratégicos entre as partes.
Impactos dos acordos para o Brasil
Os acordos internacionais firmados pelo MERCOSUL refletem diretamente na economia brasileira. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Diversificação de mercados: reduz a dependência de poucos parceiros comerciais.
- Maior competitividade: empresas brasileiras podem competir em pé de igualdade com produtos internacionais.
- Transferência de tecnologia: a entrada de novas empresas estrangeiras no mercado pode fomentar inovação.
- Acesso a insumos mais baratos: com tarifas reduzidas, o Brasil pode importar matérias-primas e bens de capital com menor custo.
Por outro lado, também há desafios a serem enfrentados, como a adaptação às normas técnicas internacionais, o aumento da concorrência em setores menos preparados e a necessidade de fortalecimento da infraestrutura logística para escoamento das exportações.
Considerações Finais
Os acordos internacionais firmados pelo MERCOSUL mostram o esforço dos países do bloco em se inserir estrategicamente no comércio global. Para o Brasil, essas parcerias representam oportunidades concretas de crescimento econômico, desenvolvimento industrial e fortalecimento da sua posição internacional.
Contudo, é fundamental que os setores público e privado trabalhem juntos para garantir que os benefícios desses acordos sejam efetivos, promovendo capacitação, modernização e adaptação às exigências dos mercados globais.
Referências Bibliográficas
Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). https://www.gov.br/mre/
Comissão Europeia. Acordos comerciais da UE. https://ec.europa.eu/trade/
CNI – Confederação Nacional da Indústria. Estudos e publicações sobre comércio internacional. https://www.portaldaindustria.com.br/
Decreto Nº 8.703/2016 – Promulga o Acordo MERCOSUL-SACU.
G1 Economia. “Acordo entre UE e MERCOSUL pode gerar bilhões ao Brasil, diz CNI.”
(imagem: canva)
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